Aprovadas em 2016, as novas diretrizes para o ensino médio no Brasil entraram em vigor em 2022. O sucesso da reforma, no entanto, depende de um sistema de apoio ao estudante e do preparo de professores e gestores de educação para implementar o novo modelo para a etapa de ensino. É o que aponta o Relatório de Política Educacional “Implementação de reformas no ensino médio: experiências internacionais e aprendizados para o Brasil”, elaborado pelo Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e) em parceria com o Instituto Natura e o Instituto Unibanco, lançado em 7 de novembro.
A matriz curricular é apenas uma das características do chamado Novo Ensino Médio, que deve considerar o contexto de cada região do país onde será implementado, além das necessidades particulares para inclusão e equidade dos alunos. A formação continuada e o apoio aos educadores também são considerados elementos fundamentais para que o sistema funcione.
Por meio de entrevistas com professores e gestores de educação, revisão bibliográfica e análise documental da legislação, o relatório apresenta uma análise das reformas do ensino médio no Chile, em Portugal na província de Ontário, no Canadá, para conhecer os desafios e soluções experimentadas que podem servir de inspiração para a execução da reforma brasileira.
Os critérios que fizeram os pesquisadores escolherem os três países analisados foram modelo de ensino médio flexível, similaridades culturais e diversidade. A ideia, segundo eles, não é replicar o que foi feito fora do Brasil, mas sim observar o que deu certo lá fora, o que não funcionou e o que pode ser adaptado para a realidade do nosso País. “Estudamos os outros países para entender as limitações e possibilidades do nosso próprio modelo, mas não tem solução pronta”, explica Felipe Michel Braga, um dos autores do estudo. “Vemos reflexões e dilemas que eles estão vivendo com a implementação como fontes de aprendizado”, completa.
Estudante deve estar no centro do processo
O modelo que o Brasil decidiu adotar é o de flexibilidade; por isso, aplicar apenas mudanças na matriz curricular não é suficiente. “O estudante está no centro do processo educativo. Esse é um deslocamento importante de foco para conseguir resultados que a gente almeja”, comenta Ana Amélia Laborne, outra autora do relatório e pesquisadora da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
O que chamou muito a atenção da equipe durante a análise é que a reforma não é pontual, ou seja, não basta aprovar uma nova diretriz e simplesmente aplicá-la. “Todos os professores foram formados para trabalhar no velho ensino médio e as escolas foram construídas para atender a essa expectativa. Então, leva tempo para a reforma chegar até a sala de aula”, afirma Braga.
Implementação baseada em evidências
A motivação para a realização do estudo, segundo Antônio Bara Bresolin, diretor executivo do D³e, foi a de contribuir para o debate público e qualificar o uso do conhecimento científico na implementação da reforma do ensino médio no Brasil. “Só com evidências temos a chance de promover uma educação equitativa e de qualidade”, defende.
“Temos muitos aprendizados e práticas bem-sucedidas do ensino médio integral que fortalecem a necessidade de ressignificar essa etapa para os jovens”, afirma Maria Slemenson, líder de políticas públicas do Instituto Natura. “Para avançarmos com a política do ensino médio como um todo, é preciso cuidar da qualidade da implementação e conduzi-la observando evidências como as trazidas por esse estudo”, complementa ela.
Os pesquisadores reforçam que a implementação requer financiamento para capacitar professores e gestores, além de permitir o aumento de carga horária nas escolas e a oferta de disciplinas eletivas. No momento de transição de governos, o grupo espera apresentar o trabalho para auxiliar a gestão futura na implementação da reforma de forma eficaz.
“Estamos finalizando o primeiro ano de implementação da lei de reforma do ensino médio, que é um desafio tanto para os estados que estão mais avançados quanto para aqueles que iniciaram o processo mais tarde”, explica Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco. Para ele, é preciso investir em um planejamento robusto, sem perder de vista o protagonismo do estudante e a importância da equidade. “A reforma não é meramente curricular; ela envolve logística, infraestrutura, recursos humanos e os sonhos de milhões de jovens brasileiros. Quanto mais inclusivo for o caminho adotado pelas redes, mais profissionais estarão preparados e contribuirão para o sucesso e a viabilização da reforma”, afirma.
