A pesquisadora Gabriela Moriconi, da Fundação Carlos Chagas (FCC) e autora de importantes estudos do D³e, participou ontem, 25 de junho, de uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O encontro foi dedicado à discussão do “Objetivo 16: Profissionais da Educação Básica” do Projeto de Lei (PL) 2614/24, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Em sua intervenção, Moriconi enfatizou a necessidade de um olhar mais aprofundado sobre as condições de trabalho dos professores, um tema que, apesar de essencial para a valorização docente, ainda não recebe a devida atenção nas políticas educacionais brasileiras. Segundo a pesquisadora, o volume de trabalho dos professores impacta diretamente sua saúde, a qualidade do ensino e a aprendizagem dos estudantes.
Gabriela Moriconi destacou dados da nota técnica Atuação docente em múltiplas escolas no Brasil, que revelam que 19,4% dos professores da educação básica no Brasil trabalham em múltiplas escolas. Esse é um fenômeno raro na maioria dos sistemas educacionais globais, onde apenas 5% ou menos dos docentes atuam nessa condição.
O Brasil, com 20,3%, figura como o segundo sistema de ensino básico com maior proporção de professores nessa situação entre os participantes da pesquisa TALIS, superado apenas pela Cidade Autônoma de Buenos Aires. Essa prática afeta o bem-estar e a saúde dos professores, podendo levar a problemas psicológicos e de voz, além de consumir tempo com deslocamentos, prejudicando a administração do tempo e gerando estresse.
O trabalho em múltiplas escolas também compromete o desenvolvimento profissional do docente, resultando em menor participação em atividades coletivas e menor apoio acadêmico aos estudantes. Além disso, a atuação em múltiplas escolas tem um impacto negativo no desempenho dos alunos, sendo ainda mais prejudicial para os estudantes de menor renda.
Com base no relatório Volume de trabalho dos professores dos anos finais do ensino fundamental, Moriconi ressaltou que 45% dos professores brasileiros do ensino fundamental Anos Finais (EF2) atuam em mais de uma escola, e 30% em mais de uma rede, contrastando com a realidade de países como EUA, França e Japão, onde a maioria dos professores trabalha em tempo integral em uma única instituição.
O relatório Volume de trabalho dos professores dos anos finais do ensino fundamental: estudos de caso em redes estaduais e municipais brasileiras complementa essa análise, indicando que a média de alunos por professor no Brasil é alta (228,6 estudantes por docente nos anos finais do ensino fundamental em redes municipais), com algumas redes ultrapassando 500 alunos.
Sugestões para o PNE 2024-2034
A pesquisadora criticou o fato de que, embora a valorização profissional seja um princípio do PNE e as condições de trabalho constem do Objetivo 16, a remuneração e a formação aparecem muito mais nas metas e estratégias, enquanto as condições de trabalho estão “sub-representadas”.
Para reverter esse quadro, Moriconi defendeu modificações na Estratégia 16.14 do PL 2614/24, que hoje prevê “Priorizar o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais do magistério em um único estabelecimento escolar”. Ela sugeriu que a redação seja mais incisiva, assegurando aos professores a oportunidade de ter jornadas de 40 horas com dedicação exclusiva a uma única unidade escolar.
Outras recomendações cruciais apresentadas incluem:
- Garantir a reserva de pelo menos um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, permitindo que os professores realizem tarefas essenciais como planejamento, correção e participação em atividades coletivas na escola.
- Limitar o tamanho das turmas para, no máximo, 30 alunos nos anos finais do ensino fundamental, em consonância com pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) e estudos que apontam benefícios para a aprendizagem, especialmente de alunos em situação de vulnerabilidade.
