A avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema da Sessão de Debates Temáticos promovida pelo Senado Federal na última segunda-feira, 20 de junho. Lara Simielli, diretora de Conhecimento Aplicado do Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e) e professora do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi uma das convidadas da sessão, presidida pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR).
Realizada no Plenário do Senado, a sessão ocorreu no formato híbrido. Entre aqueles que tiveram fala, na ocasião, estavam representantes do Ministério da Educação (MEC); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação; da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); da Ação Educativa; do Fórum Nacional de Educação (FNE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime); do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Todos Pela Educação.
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O que é o PNE?
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei 13.005/2014 e estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por dez anos, de 2014 a 2024. São 20 metas, focadas na garantia do direito à educação com qualidade, ao acesso e à universalização do ensino obrigatório, à ampliação das oportunidades educacionais, à redução das desigualdades e à valorização da diversidade e dos profissionais de educação.
O Inep é responsável pelo acompanhamento das metas do PNE, por meio da publicação de estudos para aferir a evolução do seu cumprimento a cada dois anos. Durante a sessão, a autarquia ligada ao MEC apresentou o status dos 56 indicadores com os quais monitora as metas. Os números mostram avanço limitado da educação brasileira durante a vigência do plano.
Lara Simielli, em sua fala no Senado Federal, reforçou o importante papel do PNE como agência norteadora das políticas públicas educacionais no Brasil. “Como país, ganhamos muito ao ter um conjunto de metas que vão mostrar e nortear as prioridades nacionais. O plano é um instrumento de luta muito importante, para que a gente possa fazer o monitoramento daquilo que é prioritário”, defendeu.
Objetivos do Plano Nacional de Educação
O objetivo do PNE é cumprir as 20 metas e 254 estratégias propostas até 2024. Durante a sessão no Senado, o Inep anunciou que estima um nível de alcance de 81,1% na mediana, o que significa que a “obra educacional” do Brasil já ultrapassou quatro quintos daquilo que foi determinado pelo PNE.
A maior parte dessas conquistas já estava encaminhada quando a legislação entrou em vigor. Sob essa perspectiva, o nível de execução não passa de 39%, também na mediana. Os números se referem à última rodada de monitoramento realizada pela autarquia.
O debate no Senado revelou que os anos de vigência do PNE contribuíram pouco para a educação brasileira. Além dos resultados insatisfatórios e dos problemas de desigualdade, outro problema ressaltado pelos convidados foi o apagão de dados.
Confira o conteúdo completo da Sessão de Debates Temáticos:
Desafios do PNE: mais evidências
O problema com a coleta e a transparência dos dados bem como a ausência de dados em relação a alguns grupos e a algumas políticas públicas foram abordados por Lara Simielli e outros convidados. A diretora de Conhecimento Aplicado do D³e, inclusive, falou especificamente sobre a importância da apuração de dados, evidências e indicadores para todas as metas e estratégias do PNE, a fim de que seja possível monitorar, efetivamente, se o que foi proposto está sendo cumprido ou não.
O plano dispõe de metas e estratégias com dados e informações mais detalhadas, mas também tem metas e estratégias que não podem ser plenamente monitoradas devido à ausência de dados e de indicadores.
“Sem os dados, muitas desigualdades ficam invisíveis, porque não conseguimos ter o olhar necessário para ver se esses objetivos estão avançando ou não. Isso acontece com políticas públicas que não são prioritárias, como a política de inclusão, a política de educação de jovens e adultos, entre outras, e com os grupos que são historicamente invisibilizados”, afirmou Lara.
A diretora do D³e reconheceu os importantes sistemas de gestão, de avaliação e de monitoramento do Brasil, como os censos e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mas reforçou a importância de esses dados serem inseridos como prioridade. Se são políticas e ações prioritárias, os dados para seu monitoramento também o devem ser.
“A gente precisa ter dados para poder formular políticas educacionais que sejam voltadas para a superação histórica de desigualdades e para colocar o planejamento a serviço da elaboração de políticas educacionais que sejam mais equitativas e inclusivas. Necessitamos ter dados para entender o que deve ser prioritário: quais são as políticas educacionais e os grupos que são mais vulneráveis? Quais são os grupos que precisam receber um apoio mais efetivo de recursos? Sem dados e sem dar luz a esses grupos, muitos deles vão continuar invisíveis”, defendeu.
Meta 19: exemplo da falta de dados
Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União é o foco da meta 19 do PNE. Recentemente, ela foi inserida como um dos critérios técnicos para a distribuição da verba do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Das oito estratégias que compõem a meta 19, apenas uma tem indicador. Dessa forma, apesar de ter sido colocada como um objetivo central para a educação de qualidade e de oito estratégias terem sido desenhadas, não se pode monitorar o cumprimento ou não dessas estratégias e, consequentemente, da própria meta.
“Temos um problema efetivo de falta de dados sobre diretores e diretoras, sobre a seleção e a formação desses profissionais, sobre a participação da comunidade na elaboração do projeto político pedagógico, entre vários outros pontos. A gente coloca isso como algo central para a educação, mas não temos dados para saber como isso vem sendo desenvolvido ou cumprido”, afirmou Lara, ressaltando que o problema da falta de dados não é exclusividade da meta 19.
Desenvolvimento profissional de diretores escolares é um dos Relatórios de Política Educacional do D³e. O documento, lançado em 2021, em parceria com o Instituto Unibanco, apresenta evidências e propostas para o debate nacional sobre o desenvolvimento profissional de gestores escolares. São analisadas as experiências da África do Sul e do Canadá (Ontário) e sistematizadas informações que podem contribuir para a formação de diretores de escolas no Brasil. Se preferir, confira o resumo do relatório.
Agora, o D³e se dedica, em um novo estudo, a compreender a seleção e a formação de diretores no Brasil. O trabalho tem como parceiros o Todos Pela Educação e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
