As redes municipais de ensino têm ampliado a oferta de escolas com Educação Integral em tempo integral nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), etapa estratégica para o desenvolvimento dos adolescentes. A iniciativa busca fortalecer a aprendizagem, ampliar oportunidades educativas e reforçar o vínculo dos estudantes com a escola.
Esse movimento foi impulsionado pela Lei nº 14.640/23, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, em consonância com a concepção de Educação Integral prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta orienta a formação plena dos estudantes, considerando dimensões cognitivas, científicas, culturais, tecnológicas e esportivas.
Com o objetivo de compreender os avanços e desafios dessa política, a Fundação Lemann e a Undime realizaram uma ampla pesquisa com dirigentes municipais de educação. A coleta de dados, realizada no final de 2025, encontra-se em fase de análise e irá subsidiar a elaboração de um documento que reunirá informações sobre os principais obstáculos e estratégias de implementação, o mapeamento de boas práticas e arranjos locais, as percepções dos gestores sobre fatores facilitadores e limitadores do processo, além de recomendações para o fortalecimento da oferta e da qualidade da educação em tempo integral.
A Educação Integral em tempo integral também foi tema de uma Nota Técnica elaborada pelo D³e, assinada por Luciana Alaíde Alves Santana, Everson Meireles e Paulo Gabriel Soledade Nacif, docentes e pesquisadores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
O documento apresenta um panorama histórico das políticas de educação integral no Brasil, desde as experiências iniciadas na década de 1980 até a criação do Programa Escola em Tempo Integral em 2023. A análise inclui dados sobre matrículas na educação básica nas diferentes regiões do país, formas de financiamento e estudos que discutem aspectos essenciais para uma implementação qualificada, como o envolvimento da comunidade, a formação de professores e equipes escolares, a infraestrutura e os recursos das escolas. Com base nessas evidências, os pesquisadores propõem recomendações para o aprimoramento das políticas públicas.
As reflexões da Nota Técnica dialogam diretamente com os desafios observados na pesquisa nacional, destacando que a ampliação da jornada escolar precisa estar acompanhada de investimentos sustentáveis em financiamento, infraestrutura, formação docente, organização curricular e articulação com o território. O material também reforça que, embora a educação integral seja um direito assegurado na legislação brasileira, sua implementação ainda está distante das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, especialmente no que se refere à equidade.
De forma integrada, a pesquisa e as análises produzidas pelo D³e oferecem subsídios concretos para o fortalecimento das políticas de educação integral em tempo integral, contribuindo para uma implementação mais estruturada, inclusiva e orientada ao desenvolvimento integral dos estudantes.
