A proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Ambiental (DCNEA), atualmente em consulta pública, tem gerado debates entre especialistas do setor educacional. Nesse contexto, o D³e e o Movimento pela Base publicaram um relatório assinado pela organização Fubá – Educação Ambiental, que aponta lacunas significativas no texto do Projeto de Resolução e sugere mudanças para garantir que as diretrizes tenham mais eficácia nas salas de aula e estejam alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a partir dos resultados apresentados na Nota Técnica Educação Ambiental nos Currículos Escolares.
A análise destaca que a minuta apresentada, ao misturar princípios normativos com orientações pedagógicas, pode dificultar a compreensão e a implementação por parte de gestores e professores. O documento acerta ao incorporar temas atuais como as mudanças climáticas e as culturas oceânicas, mas alerta para um desequilíbrio. Segundo o relatório, essas agendas contemporâneas ganharam uma centralidade desproporcional, ofuscando dimensões historicamente consolidadas da Educação Ambiental no Brasil, como a conservação da biodiversidade, a diversidade de saberes, a agroecologia e a territorialização.
Um dos pontos de maior atenção levantados pelo documento é a desconexão do Projeto de Resolução com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por essa razão, o relatório propõe que as DCNEA sejam explicitamente articuladas à BNCC em diversos artigos. Historicamente, a exigência de que a Educação Ambiental seja tratada apenas de forma transversal (diluída em todas as matérias) tem resultado na sua marginalização. Sem diretrizes claras e atreladas aos instrumentos curriculares oficiais, o tema corre o risco de sofrer invisibilidade curricular, limitando-se a eventos pontuais ou sobrecarregando professores de Ciências e Geografia.
Para combater essa fragmentação, o relatório sugere:
- Articulação direta: inserir no texto da resolução a obrigatoriedade de alinhamento constante com a BNCC e com os currículos dos sistemas de ensino locais.
- Flexibilidade pedagógica: permitir e incentivar que a Educação Ambiental seja desenvolvida também por meio de projetos, programas e componentes curriculares específicos, desde que aliados à transversalidade.
- Práticas vivas: incluir diretrizes que priorizem metodologias participativas e vivenciais, com o contato direto com a natureza e experiências ao ar livre.
Um dos elementos destacados pela Nota Técnica e retomado no novo relatório é a formação de professores: cerca de um terço dos docentes não possui capacitação adequada na área ambiental. “Sugerimos alterações na resolução para garantir que a educação ambiental seja incluída obrigatoriamente na formação inicial e continuada de docentes de todas as disciplinas, preparando-os para lidar com as realidades socioambientais de seus territórios de forma crítica”, afirma a pesquisadora Mayla Valenti, uma das autoras do relatório. “Além disso, também apontamos oportunidades de melhoria e aprofundamento da forma como a Educação Ambiental é abordada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”. A pesquisadora também destaca que as contribuições de profissionais de diferentes regiões do país estão refletidas nas sugestões e recomendações apresentadas para as DCNEA.
