Educação integral em tempo integral: caminhos e desafios
Esta nota técnica é assinada por Luciana Alaíde Alves Santana, Everson Meireles e Paulo Gabriel Soledade Nacif, docentes e pesquisadores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O material traça um breve histórico das experiências de implantação da educação integral no Brasil, programas e leis referentes, desde a década de 80 até o momento atual com o lançamento do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/2023), apresenta um panorama de matrículas na educação básica nas diferentes regiões brasileiras e as formas de financiamento. A partir disso, apresenta estudos que problematizam aspectos que devem figurar como fundamentais em propostas de implementação da educação integral como o envolvimento da comunidade, a formação de professores e equipe escolar, a infraestrutura e os recursos das escolas. Por fim, com as evidências apresentadas, os pesquisadores propõem algumas recomendações para políticas públicas.
A nota é publicada em meio à implantação do programa Escola em Tempo Integral, que prevê assistência técnica e financeira para a criação de novas matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica para municípios, estados e DF que aderirem ao programa. A política tem como intuito ampliar as matrículas de ensino integral, pois embora a meta 6 do Plano Nacional da Educação (PNE) determine a oferta da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da Educação Básica, o país ainda está longe disso. Em 2022, havia somente 18,4% de matrículas segundo dados do Inep/MEC.
Os autores discorrem sobre os motivos que fazem a educação integral em tempo integral não ser uma realidade na maioria das escolas. O subfinanciamento, a falta de continuidade como política pública, a simplificação da política e a pequena abrangência de matrículas limitam a efetividade dos programas adotados até hoje. O financiamento é uma das questões mais importantes na formulação da política, afinal, a qualidade da oferta requer, necessariamente, cuidar de elementos estruturais, como formação docente, infraestrutura, material didático, currículo, entre outros, que têm impacto nos custos e na qualidade de sua implementação. Em relação aos recursos destinados à ampliação das matrículas em tempo integral, eles não incluem investimentos adicionais no Programa de Alimentação Escolar (PNAE), embora essa seja uma medida essencial para que a política de educação integral possa priorizar populações mais vulneráveis. Além disso, a segurança alimentar na escola é um fator de permanência escolar.
Ofertar educação integral em tempo integral é uma estratégia complexa, porém importante para alcançar a melhoria da qualidade da Educação Básica brasileira. Precisa envolver tanto a dimensão quantitativa, com ampliação do tempo na escola, como qualitativa, relacionada à formação integral humana. A educação integral em tempo integral pode fortalecer um processo educativo interdisciplinar, multidimensional, reflexivo e engajado, credenciando os estudantes a interagirem com questões concretas e de interesse dos habitantes daquele território, além de estreitar os laços afetivos entre alunos e professores.