O impacto da violência armada no direito à educação
Esta Nota Técnica é fruto da parceria entre o D³e – Dados para um Debate Democrático na Educação e a Fundação José Luiz Egydio Setúbal, e foi elaborada pelas pesquisadoras Shyrlei Rosendo dos Santos, Juliana de Souza Barbosa e Mônica D. Peregrino Ferreira, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
Utilizando o caso do Rio de Janeiro, mais especificamente da favela da Maré, como estudo de caso de um fenômeno que ocorre em todo o Brasil, o estudo demonstra o impacto da violência na educação. A partir de evidências disponíveis, as autoras constatam que a violência sistêmica e armada que opera de fora para dentro das escolas, ou seja, em operações policiais no meio do dia, tiroteios entre os grupos armados e a polícia, abordagens policiais e outras ações, interrompem a eficácia e a efetividade da política educacional.
O estudo foi lançado durante seminário realizado pela Bancada da Educação da Câmara dos Deputados em parceria com o Grupo de Trabalho “Política de combate à violência nas escolas brasileiras”, criado em 2023 pelo Ministério da Educação em razão do aumento dos casos de violência no ambiente escolar. O intuito dessas ações é discutir estratégias que garantam um ambiente escolar seguro.
Diante das evidências apresentadas, o estudo acena para as algumas recomendações, entre elas o envolvimento dos órgãos de Justiça, do Ministério Público estadual e federal para garantir a efetividade e eficácia do direito à educação e a segurança pública, e a criação de um observatório da educação e da violência com sistematização de dados para orientar políticas públicas.
A violência armada interdita direitos fundamentais para a vida social e não pode ser um obstáculo para a promoção da educação básica, pública e gratuita. A escola precisa ser um ambiente seguro e de construção de vínculos e um espaço central para a construção e a consolidação da cidadania.
Nota Técnica – O documento visa trazer um posicionamento sobre um determinado tema, com vistas a influenciar o debate sobre uma política educacional específica. Ela pode trazer evidências concretas e dados publicados no Brasil e no mundo que embasem um posicionamento acerca de um tema, trazendo suas conclusões de forma clara e sucinta, de modo a ser facilmente compreendida pelos tomadores de decisão. Para organizá-la, convidamos pesquisadores de referência na área para realizarem o levantamento e a sistematização dessas informações. A Nota Técnica não pretende esgotar a literatura nem conter uma análise exaustiva ou definitiva. Ao contrário, seu intuito é oferecer um material robusto para auxiliar os gestores na reflexão e tomada de decisões e fomentar o debate baseado em evidências, que pode e deve ser complementado por outras perspectivas.