O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?
Esta Nota Técnica é uma realização da associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e), fruto da demanda de senadores federais por evidências educacionais sobre o tema.
O documento foi elaborado pelos pesquisadores Romualdo Portela e Luciane Muniz R. Barbosa. A partir de uma revisão da literatura internacional e nacional sobre educação domiciliar, o documento destaca as principais controvérsias e evidências em torno do tema em forma de perguntas e respostas objetivas.
A proposta de regulamentação da educação domiciliar no Brasil é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro na área da educação. O texto-base do Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Para virar lei, entretanto, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pelo presidente da República.
As evidências mostram que antes de pensar em desescolarizar, é necessário realizar o projeto da modernidade, da era dos direitos humanos, encampado por nossa Constituição Federal, de garantir escola de qualidade para todos. Em vista disso, os autores entendem que educação domiciliar não é uma proposta adequada para ser aprovada neste momento, no Brasil.
Com base em evidências, a Nota Técnica apresenta considerações para subsidiar o debate em torno da regulamentação da educação domiciliar no Brasil.
Nota Técnica – O documento visa trazer um posicionamento sobre um determinado tema, com vistas a influenciar o debate sobre uma política educacional específica. Ela pode trazer evidências concretas e dados publicados no Brasil e no mundo que embasem um posicionamento acerca de um tema, trazendo suas conclusões de forma clara e sucinta, de modo a ser facilmente compreendida pelos tomadores de decisão. Para organizá-la, convidamos pesquisadores de referência na área para realizarem o levantamento e a sistematização dessas informações. A Nota Técnica não pretende esgotar a literatura nem conter uma análise exaustiva ou definitiva. Ao contrário, seu intuito é oferecer um material robusto para auxiliar os gestores na reflexão e tomada de decisões e fomentar o debate baseado em evidências, que pode e deve ser complementado por outras perspectivas.