Trabalho docente em uma única escola: subsídios para a efetivação do Plano Nacional de Educação 2026-2036

Realizado pela Fundação Carlos Chagas, em parceria com o Lemann Center e o D³e – Dados para um Debate Democrático na Educação, este relatório analisa e aprofunda o debate sobre o trabalho docente em múltiplas escolas no Brasil. Elaborado sob a coordenação de Gabriela Moriconi e coautoria de diversos pesquisadores, o documento busca fornecer subsídios para a efetivação da estratégia 17.16 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, incorporando análises de dados do Censo da Educação Básica, estudos de caso em cinco redes estaduais e respostas de questionários aplicados a professores para detalhar os fatores que favorecem a alocação em mais de uma unidade.

A publicação chega em um momento em que o Brasil apresenta a maior proporção de professores atuando em mais de um estabelecimento de ensino, segundo dados de pesquisas internacionais. Cerca de 20% dos docentes da educação básica dividem sua jornada em múltiplas escolas, com o índice chegando a 36% entre os professores do ensino médio. A ocorrência desse fenômeno não decorre apenas da desvalorização remuneratória ou de escolhas individuais. A pesquisa revela que o acúmulo de escolas é impulsionado por um contexto estrutural e por práticas das redes de ensino, como contratações em tempo parcial, currículos fragmentados e a visão do docente apenas como um fornecedor de aulas, o que desafia a visão comum sobre o tema e amplia a complexidade do problema.

Como caminhos para o enfrentamento dessa situação, o relatório recomenda a adoção de uma série de iniciativas integradas, divididas entre ações pontuais e estruturantes. Entre as propostas estão a abertura de editais para a ampliação definitiva da jornada para 40 horas semanais, a implementação do modelo de alocação de cada professor a uma única escola, a revisão dos planos de carreira para assegurar remuneração equivalente à de outros profissionais com a mesma escolaridade, e a garantia efetiva de que um terço da jornada seja destinado ao planejamento, trabalho coletivo e formação continuada.

A publicação reafirma a urgência de compreender o trabalho em múltiplas escolas como um fator que afeta negativamente o bem-estar dos professores, a integração das equipes e a aprendizagem dos estudantes, o que exige respostas planejadas e específicas por parte das secretarias de educação. Ao oferecer diagnósticos atualizados e caminhos práticos, este relatório contribui para subsidiar políticas públicas focadas e promover a valorização, garantindo condições de trabalho mais adequadas para os docentes no Brasil.